Contrato

Tipo de ajuste Contrato (termo inicial): Acordo formal recíproco de vontades firmado entre as partes
Tipo Original
Opção Contrato
Número 1
Processo TCM
Parcelas Fixa
Ano 2025
Data início 07/01/2025
Data final 31/12/2025
Orgão PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNDO NOVO
Assunto Assessoria Jurídica
CNPJ 20.238.874/0001-99
Prestador LISBOA & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S
Objeto CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICAS (DIREITO PÚBLICO) PARA A O PODER EXECUTIVO E FMS, ABRANGENDO A INTERPRETAÇÃO DE NORMAS LEGAIS, ELABORAÇÃO DE NOTAS E PARECERES, CONSULTORIA EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, DISCIPLINARES, LEGISLATIVOS, ALÉM DO ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS JUNTO AOS TRIBUNAIS DE CONTAS E EM INSTÂNCIAS JUDICIAIS.
Valor 228,000.00
Acréscimo 0.00
Decréscimos 0.00
Rescisões 0.00
Fiscal
Responsabilidade TCM
WEIDMA RODRIGUES GOMES
Fiscal do contrato
Documentos:
  1. CONTRATO
  2. COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
  3. NOTA DE EMPENHO (PADRÃO)
  4. NOTA DE EMPENHO (PADRÃO)